Prazos do ano

Calendário do proprietário

Veja os principais prazos do ano num só lugar e confirme sempre as datas aplicáveis ao seu caso nas fontes oficiais.

Valores e datas a confirmar com as fontes oficiais antes de publicar.
Todos os meses

Recibos de renda eletrónicos

Senhorios. Emitir o recibo de cada renda no Portal das Finanças até ao fim do mês seguinte ao recebimento.

Fonte: Portal das Finanças
01

Janeiro

Até 15 de janeiro

Assembleia de condóminos

Condóminos e administradores. A assembleia ordinária para aprovar contas e orçamento realiza-se na primeira quinzena de janeiro.

Fonte: Código Civil, artigo 1431.º
02

Fevereiro

Sem prazo geral

Organizar documentos do IRS

Proprietários e senhorios. Sem prazos gerais. Aproveite o mês para organizar os documentos do IRS.

Fonte: Portal das Finanças
03

Março

Sem prazo geral

Confirmar rendas e faturas

Proprietários e senhorios. Confirme as rendas e as faturas que vai considerar no IRS.

Fonte: Portal das Finanças
04

Abril

Até 1 de abril

Arranque da entrega do IRS

Todos os proprietários. A entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho. Senhorios declaram as rendas no anexo F.

Fonte: Portal das Finanças
05

Maio

Até 31 de maio

IMI, pagamento único ou primeira prestação

Proprietários a 31 de dezembro do ano anterior. Até 100 euros paga-se de uma vez em maio. Acima disso, maio é a primeira prestação.

Fonte: Portal das Finanças
06

Junho

Até 30 de junho

Fim do prazo do IRS

Todos os proprietários. Termina o prazo geral para entregar a declaração anual de IRS.

Fonte: Portal das Finanças
07

Julho

Sem prazo geral

Sem prazo geral

Proprietários. Não há um prazo fiscal geral para proprietários assinalado neste mês.

Fonte: Portal das Finanças
08

Agosto

Até 31 de agosto

IMI, segunda prestação

Quem tem IMI acima de 500 euros, pago em três prestações. A segunda prestação do IMI deve ser paga até ao final de agosto.

Fonte: Portal das Finanças
09

Setembro

Até 30 de setembro

AIMI

Proprietários com soma de valores patrimoniais acima do limiar legal. O adicional ao IMI paga-se em setembro.

Fonte: Portal das Finanças
10

Outubro

Sem prazo geral

Sem prazo geral

Proprietários. Não há um prazo fiscal geral para proprietários assinalado neste mês.

Fonte: Portal das Finanças
11

Novembro

Até 30 de novembro

IMI, última prestação

Quem paga em duas ou três prestações. A última prestação do IMI deve ser paga até ao final de novembro.

Fonte: Portal das Finanças
12

Dezembro

Sem prazo geral

Rever taxas municipais

Proprietários. Reveja as taxas municipais do ano seguinte quando forem publicadas.

Fonte: Portal das Finanças