Como se chega ao valor patrimonial

O valor patrimonial tributário: valor que as Finanças atribuem ao imóvel para efeitos de imposto Ver no glossário é calculado por uma fórmula legal que pesa a área, a idade, o tipo de utilização, elementos de qualidade e conforto e, sobretudo, a localização. O coeficiente de localização é definido zona a zona e pode ir de 0,4 a 3,5, o que explica por que duas casas iguais em concelhos diferentes têm valores fiscais muito diferentes.

Dois pontos práticos: o valor patrimonial é quase sempre inferior ao valor de mercado, e vai sendo atualizado automaticamente de três em três anos por coeficientes gerais. Se achar que o valor da sua casa está desajustado, pode pedir uma nova avaliação, mas atenção, o resultado tanto pode descer como subir. Dedicámos um guia próprio a essa decisão.

A taxa do seu concelho

Para prédios urbanos, cada câmara municipal fixa anualmente a taxa entre 0,3 e 0,45 por cento, e a lei permite chegar a 0,5 por cento em circunstâncias específicas. Para prédios rústicos, a taxa é fixa: 0,8 por cento. As câmaras podem ainda majorar ou reduzir a taxa em casos previstos na lei, por exemplo em áreas de reabilitação ou para prédios degradados.

Temos a taxa de todos os concelhos, com a comparação face ao ano anterior, nas nossas páginas por concelho, extraídas da consulta oficial da Autoridade Tributária.

Isenções que existem

Na compra de habitação própria e permanente. Existe uma isenção temporária de três anos para quem compra ou constrói casa para viver, sujeita a limites de valor patrimonial e de rendimento do agregado fixados na lei. Em regra é reconhecida automaticamente pela Autoridade Tributária com base nos dados que já tem, mas vale a pena confirmar na sua área do Portal das Finanças se ficou registada. Os limites em vigor estão na página do benefício no Portal das Finanças.

Para rendimentos baixos. Famílias com rendimentos e património imobiliário abaixo de limites indexados ao IAS, atualizados todos os anos, têm isenção permanente da habitação própria. É atribuída automaticamente com base na declaração de IRS; confirme os valores do ano na fonte oficial.

Na reabilitação. Prédios objeto de reabilitação urbana podem beneficiar de isenção temporária, dependente de deliberação municipal e do cumprimento das condições legais.

O desconto por filhos, o IMI familiar

Muitos concelhos aplicam uma dedução fixa ao IMI da habitação própria e permanente de famílias com filhos dependentes, com o montante a crescer com o número de filhos. É uma decisão de cada câmara, tomada todos os anos, e os valores variam de concelho para concelho. Na nossa página do seu concelho vê se a dedução existe e de quanto é; no simulador, ela é aplicada automaticamente ao resultado. Não precisa de pedir nada: quando o concelho a pratica, a dedução é aplicada de forma automática na liquidação.

Prédios devolutos: quando o IMI agrava

O caminho também funciona ao contrário. Para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas, a taxa é fortemente agravada, podendo ser elevada ao triplo, e em zonas de pressão urbanística a lei permite agravamentos ainda maiores e crescentes ano após ano. Se tem uma casa fechada sem uso, este é um tema a acompanhar com atenção.

Como e quando se pagar

O IMI de um ano liquida-se no ano seguinte. A nota de cobrança chega na primavera e o pagamento segue três escalões: até 100 euros, prestação única até ao fim de maio; de 100 a 500 euros, duas prestações, em maio e novembro; acima de 500 euros, três prestações, em maio, agosto e novembro. Pode sempre antecipar e pagar tudo em maio.

Se discordar do valor patrimonial que serviu de base ao imposto, pode reclamar ou pedir segunda avaliação nos termos do Código do IMI; se discordar da liquidação em si, tem os meios de reclamação habituais, com prazos contados da nota de cobrança.

Perguntas rápidas

A isenção de habitação própria é automática? Em regra sim, a Autoridade Tributária reconhece-a com base nos dados de que dispõe. Confirme na sua área do Portal das Finanças e, em caso de dúvida, contacte as Finanças dentro dos prazos.

O que é um prédio devoluto? Um imóvel que está sem uso efetivo nos termos definidos na lei, avaliado sobretudo pelos consumos de água e eletricidade e por vistoria municipal. A classificação cabe à câmara e pode ser contestada.

Posso reclamar do valor patrimonial? Pode, incluindo pedir uma nova avaliação. Antes de o fazer, simule os dois cenários, porque o valor tanto pode descer como subir.

Comprei casa a meio do ano. Quem paga o IMI? Quem for proprietário a 31 de dezembro paga o imposto desse ano por inteiro. É frequente comprador e vendedor acertarem entre si uma repartição no momento da venda, mas isso é um acordo privado, não uma regra fiscal.

O que fazer a seguir

Calcule o seu caso no simulador de IMI, que já aplica a taxa do concelho, as prestações e o desconto por filhos, veja a página do seu concelho e, se está a pensar pedir a reavaliação do valor patrimonial, espere pelo nosso guia dedicado antes de decidir.